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Aneel ganha tempo enquanto estuda socorro a elétricas - Brasil Econômico
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Agência confirmou adiamento de liquidação de contratos de maio da CCEE, mas descarta reajuste extraordinário
Diante da falta de caixa das distribuidoras para arcar com o pagamento de R$ 1,3 bilhão referente à energia contratada das geradoras via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 31 de julho a compensação. Com a decisão, a diretoria da Aneel deu mais tempo para que governo e empresas encontrem uma saÃda para a grave situação financeira das distribuÃdoras, o que se torna tarefa ainda mais difÃcil em um ano eleitoral.
Especialistas avaliam que, seja por meio de um novo empréstimo bancário que tenha por garantia as contas de luz ou por aporte direto do Tesouro Nacional, qualquer auxÃlio do poder público poderá repercutir negativamente para a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Por outro lado, uma situação de inadimplência das distribuidoras poder ia gerar um efeito cascata no setor, levando também as geradoras a uma situação de insolvência financeira. As geradoras são credores da CCEE e aguardam o pagamento pelas distribuidoras.
"A solução que está se buscando é encontrar uma forma de aportar recursos para cobrir essa dife rença", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele descartou a possibilidade de aplicar revi são extra de tarifas. "Uma eventual revisão não é a solução para o caso. Há um descasamento entre o que está na tarifa e o que está no fluxo do pagamento do dia a dia", afirmou o diretor ao indicar que a necessidade é de uma solução de curto prazo. "Se você coloca uma eventual revisão, inclui na tarifa e ele (a empresa) vai receber nos próximos 12 meses", disse.
Segundo Rufino, o assunto tem sido tratado com o Ministério da Fazenda. Técnicos da pasta confirmam que uma saÃda está em negociação, mas sem definições. Trata-se de um quebra cabeça difÃcil de ser montado por conta das restrições orçamentárias que se impõem pela necessidade de cumprir o superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em meio a um cenário de queda da arrecadação.
Até o momento, as distribuidoras conseguiram pagar apenas cerca de R$ 500 milhões devidos diretamente à s térmicas, acionadas para complementar o déficit na geração de energia. Esse pagamento não poderia ser adiado sem que se configurasse uma situação de inadimplência, pois quando uma térmica é acionada, a distribuÃdo ra recebe automaticamente, após 15 dias, a nota fiscal. As empresas tiveram de recorrer à Aneel para que fosse encontrada uma solução para o pagamento de mais R$ 1,3 bilhão à s geradoras, via CCEE.
"Há dificuldade para realizar pagamentos. O setor começa a ter problemas de caixa. Tem que ser adotadas soluções de curto prazo até que se tenha um ambiente polÃtico mais favorável a uma solução mais ampla, mas isso só poderá acontecer depois das eleições", afirmou o professor Edmar Almeida, integrante do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ. Segundo ele, para evitar crÃticas de adversários, o governo vem adiando resolver o problema de forma "estrutural" - o que implicaria num maior aumento de tarifas - e está tentando resolver "no dia a dia" os problemas financeiros do setor. "O governo não quer tomar decisões que possam ser exploradas no debate eleitoral", afirmou.
Para Almeida, o melhor cenário para a equipe econômica seria se, com o prazo concedido, até 31 de julho, as empresas consigam arrecadar o suficiente para evitar a imposição de um novo aporte além do empréstimo de R$ 11,2 bilhões, concedido pelos bancos às distribuidoras de energia. "O valor previsto no primeiro empréstimo não foi suficiente. As distribuidoras têm a necessidade de receber novos recursos, mas existe uma restrição de caixa do próprio governo. É o momento de verificarmos a melhor alternativa e que, ao que tudo indica, será tomar mais empréstimo nos bancos", afirmou o diretor-presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.
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Fonte: http://www.abradee.com.br/
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Data de Publicação: 11/07/2014
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